Antes de entendermos necessariamente quais são e como funcionam os impactos da vigilância sanitária nos negócios, devemos entender um pouco melhor do que se trata e para que serve de fato a vigilância sanitária.
Como premissa, devemos entender que as vigilâncias sanitárias, estão subordinadas a um órgão federal denominado ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). Basicamente este é o órgão matriz acerca das regulamentações no tocante à vigilância sanitária em território nacional. No próprio órgão da ANVISA, será possível checar seus regulamentos e normas.
Mas existem também as vigilâncias sanitárias estaduais e municipais, mesmo que gozando de autonomia própria, ainda são subordinadas ao ente federal, a ANVISA. Em outras palavras, as vigilâncias locais servem apenas para cumprir o que o órgão federal impõe como regra ou norma.
Agora que pudemos perceber brevemente do que se tratam esses órgãos, devemos elucidar quais são suas funções e o que estes podem fazer perante o seu empreendimento.
Como funciona a fiscalização da vigilância sanitária nos negócios?
Em síntese, podemos dizer que os órgãos de fiscalização sanitária servem para manter a biossegurança dos locais em que são fiscalizados. Desta forma, devemos entender que a premissa destes órgãos é analisar e fiscalizar se existe nocivo a saúde, seja dos colaboradores ou clientes.
Nas fiscalizações da vigilância sanitária nos negócios, uma série de coisas são observadas: o ambiente, as condições de trabalho, os materiais disponíveis, como os funcionários exercem suas tarefas, como é feito o descarte de dejetos. Dentre diversas outras coisas que podem ser observadas e pautadas durante uma fiscalização.
O que um fiscal poderá fazer caso encontre uma irregularidade em meu negócio?
O trabalho do fiscal, nada mais é que fiscalizar alguma possível irregularidade do seu negócio. Com isso, você deve estar atento a forma que o fiscal pode agir conforme algum tipo de irregularidade, vejamos:
Advertência
Caso algo de menor potencial ofensivo seja encontrado, o fiscal poderá optar apenas por uma advertência. Esta não possui caráter pecuniário, nem nenhum tipo de embargo, apenas serve como alerta de algo que está fora dos conformes.
Mas cuidado, apesar de esse tipo de medida ser o menos danoso entre eles, caso seja recorrente, a advertência pode ser convertida em outras medidas que serão explicadas logo abaixo.
Multa
Neste caso, o fiscal irá aplicar uma penalidade pecuniária no proprietário do negócio, e este valor será correspondente ao dano que este estaria causando, portanto, o valor pode ser altamente variável.
E como na advertência, a multa, caso possua recorrência, pode vir a se agravar nas penalidades.
Ordem de fechamento para o local
Esta hipótese ocorre somente em situações em que estão totalmente fora da normalidade, ou seja, estão completamente em desacordo com a legislação presente. Com isso, o fiscal deverá opor uma ordem de fechamento do seu empreendimento, proibindo-o de realizar qualquer tipo de atividade naquele local até que este seja regularizado.
Os embargos podem ser feitos também devido a recorrência de outras penalidades, como por exemplo, a presença de várias multas ou advertências, podem também ocasionar em embargos ao local.
Fiscalização da vigilância sanitária nos negócios
O fiscal sempre irá observar um padrão de razoabilidade perante a situação, caso seja algo fortuito ou incomum, o fiscal deverá ponderar aquele tipo de ocorrência e aplicar uma medida menos danosa ao proprietário.
Mas em casos em que o risco à saúde pública seja maior, ou este seja reincidente, o fiscal deverá tomar medidas mais eficazes contra o proprietário em questão.
4 Dicas para evitar problemas com a vigilância sanitária nos negócios
Como demonstrado, a vigilância sanitária serve basicamente para assegurar biossegurança social, com isso, para que evite problemas com fiscais, adote medidas básicas, mas que farão total diferença no momento de uma fiscalização.
- Mantenha o ambiente sempre higienizado e organizado, com isso, evita possíveis problemas com fiscais.
- Disponha de materiais para higienização, como sabonetes, papéis, álcool, dentre outros.
- Prepare e ensine funcionários a como lidar com determinadas tarefas.
- Esteja sempre atento à regulamentação vigente ao seu tipo de estabelecimento.
Em síntese, mantenha sempre seu empreendimento pronto para a visita de um fiscal da vigilância sanitária, mesmo que este vá até o local, caso esteja tudo em ordem, nada poderá ser feito contra você ou seu negócio.
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